A defesa do deputado estadual Binho Galinha (Avante) contestou o pedido de impugnação de sua candidatura feito pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). O documento foi protocolado no TRE-BA, nesta quarta-feira (19), e argumenta que as acusações contra o parlamentar não configuram milícia privada ou grupo paramilitar. O processo foi encaminhado nesta quinta-feira (20) ao desembargador Moacyr Pitta Lima Filho para decisão.
O MPE pediu a impugnação em 7 de agosto, citando denúncia do MPF que aponta Binho Galinha como líder de uma milícia envolvida em agiotagem, extorsão e lavagem de dinheiro. A defesa afirma que o caso é diferente do precedente do TSE usado pela acusação e que não há elementos como coação de eleitores ou restrição territorial a adversários políticos.
Os advogados também contestam a condenação de primeiro grau a mais de 36 anos de prisão por apreensões de armas e defendem que a pena, em recurso, deveria ficar em cerca de 3 anos e 9 meses. A defesa pede o deferimento do registro de candidatura e conclui: “O Estado não se fortalece democraticamente quando substitui prova por suspeita ou competência por urgência”.
