A Justiça da Bahia encerrou uma ação penal privada movida pelo ex-ministro Geddel Vieira Lima contra o vereador de Salvador Sandro Filho. Em decisão publicada nesta quinta-feira (20), a 15ª Vara Criminal da Comarca de Salvador reconheceu a ocorrência de perempção e declarou extinta a punibilidade do parlamentar.
O processo foi apresentado por Geddel contra Sandro Filho por supostos crimes de difamação e injúria, com causas de aumento previstas no Código Penal. Ao julgar o caso, o magistrado acolheu o argumento da defesa do vereador e reconheceu a perempção, que implica a perda do direito de dar continuidade à ação penal privada. “O acolhimento do pleito defensivo é imperativo de legalidade”, afirmou o magistrado na sentença.
Com o entendimento, a Justiça declarou a ação penal perempta e, como consequência, extinguiu a punibilidade de Sandro Filho no processo movido pelo ex-ministro.
