Um motorista de aplicativo de Salvador perdeu na Justiça o direito de reativar sua conta na Uber após ter sido desligado da plataforma por cancelar 64% das viagens que aceitava. A decisão inicial, que havia determinado a reativação do cadastro e o pagamento de R$ 36 mil em indenizações, foi reformada pela Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).
A Uber recorreu e apresentou registros internos que apontavam a alta taxa de cancelamentos. Os desembargadores consideraram os dados válidos e destacaram que informações extraídas da própria plataforma podem ser utilizadas como prova do histórico de uso. O colegiado também levou em conta que o motorista havia sido alertado sobre os cancelamentos e sobre o risco de desativação.
Por unanimidade, o TJ-BA entendeu que a empresa agiu dentro de seus direitos e anulou a decisão que previa a reativação da conta e o pagamento das indenizações. O motorista ainda foi condenado ao pagamento de custas e honorários de 10% sobre o valor atualizado da causa, mas a cobrança está suspensa por causa da gratuidade da Justiça.
