Um pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT) à Justiça busca suspender imediatamente o programa “Passe para Motoristas”, da Uber do Brasil Tecnologia Ltda. A ação tramita na 9ª Vara do Trabalho de Salvador e também solicita a devolução dos valores pagos pelos trabalhadores, além de uma indenização de R$ 321 milhões por dano moral coletivo.
Lançado em maio, o programa está disponível atualmente em 29 cidades brasileiras e funciona como uma espécie de assinatura para motoristas utilizarem o aplicativo. Há modalidades com duração de 24 ou 72 horas e outra baseada nos ganhos. Segundo os termos da própria Uber, porém, a adesão não garante uma quantidade mínima de corridas, deixando o motorista sujeito ao risco de não recuperar o valor investido.
Para o MPT, o modelo transfere aos trabalhadores um risco que deveria ser da empresa. Na ação, o procurador Luiz Antonio Nascimento Fernandes afirma que o mecanismo cria uma “estrutura objetiva de endividamento permanente” e que as remunerações futuras podem ser retidas automaticamente para quitar valores devidos. Segundo ele, a prática “replica, no ambiente digital, a estrutura de servidão por dívida”.
