O deputado federal Zé Trovão (PL-SC), aliado do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o reajuste do Bolsa Família anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O benefício mínimo passou de R$ 600 para R$ 691, com os novos valores previstos para começar a ser pagos em outubro. Na ação, o parlamentar alegou que o aumento de 15,04%, anunciado durante o período eleitoral, poderia afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos e pediu a suspensão da medida, além de multa e cassação do registro de candidatura ou diploma de Lula, caso fosse reeleito.
Relator do caso, o ministro André Mendonça rejeitou o pedido e extinguiu o processo sem resolução do mérito. Segundo o magistrado, Zé Trovão não tinha legitimidade para questionar a medida, pois disputa uma vaga de deputado federal por Santa Catarina, enquanto a eleição presidencial possui circunscrição nacional. “Reconheço a ilegitimidade ativa do representante e extingo o processo sem resolução do mérito”, afirmou Mendonça. A decisão seguiu entendimento já consolidado pelo TSE sobre a legitimidade de candidatos em representações envolvendo eleições de circunscrição diferente daquela que disputam.
O reajuste também foi questionado pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), que pediu a suspensão da medida. O governo, por sua vez, afirma que a correção serve apenas para recompor perdas inflacionárias e nega qualquer relação com as eleições de 2026.
