Os mais de 1.500 presos provisórios vão votar neste primeiro turno das Eleições 2026, que acontecem neste domingo (4), em mais de 15 presídios em toda a Bahia, segundo o secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização, José Castro.
“Nós fizemos um trabalho de reforço, porque o preso provisório não perdeu o direito à votação. A Bahia sempre faz com que eles exerçam esse direito de votar. “A gente procura ver toda a regularidade do voto do preso, toda a documentação para que ele possa exercer o direito ao voto dentro do sistema prisional” disse José.
Os presos provisórios podem votar se ainda não tiverem condenação criminal definitiva. A regra vale para quem está preso, mas não tem condenação transitada em julgado, quando não há mais possibilidade de recurso, e a Justiça Eleitoral prevê seções dentro de estabelecimentos penais para esse grupo.
Aqueles que foram condenados definitivamente não votaram porque têm os direitos políticos suspensos. Quem tiver sentença criminal transitada em julgado no dia da eleição fica impedido de votar enquanto durarem os efeitos da condenação.
Os adolescentes internados também podem participar da votação. A regra abrange jovens com pelo menos 16 anos que estejam cumprindo medida socioeducativa de internação ou internação provisória e tenham situação eleitoral regular.
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