O Prospera MEI, conjunto de medidas anunciado pelo governo federal para apoiar pequenos negócios, deve beneficiar cerca de 636 mil microempreendedores individuais (MEIs) da Bahia. As iniciativas buscam facilitar a regularização de dívidas, ampliar o acesso ao crédito, estimular o faturamento e reduzir a burocracia.
Segundo pesquisa do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), quase 44% dos MEIs baianos deixaram de pagar algum boleto mensal relacionado à categoria. O levantamento também aponta que 62% têm interesse em vender para o governo, enquanto 76% acreditam que a formalização contribuiu para aumentar as vendas e o faturamento.
Entre as principais medidas previstas está o perdão de dívidas tributárias federais dos microempreendedores com a União, inscritas ou não na Dívida Ativa até 13 de outubro de 2026. Conforme o documento, o benefício entrará em vigor em 1º de janeiro de 2027 e poderá alcançar mais de 3,6 milhões de empreendedores em todo o país.
O pacote também prevê o aumento do teto anual de faturamento do MEI, dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. Além disso, a proposta permite a contratação de até dois funcionários, em vez de um, e amplia os limites para participação de pequenos negócios em compras públicas.
Outras iniciativas incluem renegociação de dívidas bancárias pelo Desenrola 3.0 e apoio financeiro não reembolsável de até R$ 5 mil para investimentos nos negócios, por meio do PixMEI. Na Bahia, as medidas poderão representar novas oportunidades para empreendedores que buscam regularizar suas atividades e expandir suas vendas.
