O vereador Sidninho (PP) classificou como uma “reparação histórica” a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 04/26, que define a destinação da primeira parcela dos precatórios do Fundef recebida por Salvador em 2026. A medida prevê o repasse de R$ 93 milhões a cerca de 6,5 mil profissionais do magistério da rede municipal.
Segundo o parlamentar, duas das três emendas apresentadas pela APLB-Sindicato foram incorporadas ao texto. Uma delas garante a inclusão de professores substitutos entre os beneficiários, desde que comprovem atuação na rede municipal entre 1998 e 2006. Outra mudança beneficia cerca de 60 professores de Nível 3, com efeitos financeiros retroativos à data do pedido de mudança de nível.
Sidninho destacou a negociação entre os profissionais da educação e o Executivo municipal. “Sem dúvida, trata-se de uma retratação histórica que faz justiça a quem dedica a vida a transformar Salvador através da educação”, afirmou. O processo de diálogo entre a categoria e o prefeito Bruno Reis foi articulado pelo presidente da Câmara Municipal de Salvador, Carlos Muniz (PSDB).
