O deputado estadual Diego Castro (PL) protocolou, nesta quinta-feira (13), na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), um pedido para instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre a cobrança da tarifa de esgotamento sanitário da Embasa, que pode chegar a 80% do valor pago pelo consumo de água. O parlamentar quer investigar os critérios usados para estabelecer o percentual, além de comparar a arrecadação da empresa com os custos e investimentos no serviço.
“Não é aceitável simplesmente cobrar até 80% sobre o valor da água e esperar que o consumidor pague sem saber de onde saiu esse percentual. Se existe justificativa técnica, que ela seja apresentada de forma clara. É isso que queremos investigar”, afirmou Diego. O deputado também questionou a cobrança diante da cobertura de esgotamento sanitário na Bahia, estimada em 42%, e pretende apurar valores arrecadados, investimentos, custos, imóveis conectados à rede e o volume de esgoto efetivamente tratado.
Castro citou ainda Feira de Santana, onde uma lei municipal estabeleceu limite de 40% para a tarifa, mas consumidores teriam denunciado cobranças de 80% em março deste ano. “Feira de Santana é um exemplo de por que essa discussão não pode mais ser empurrada. Se há uma legislação limitando a cobrança e o consumidor denuncia que continua pagando 80%, o Parlamento tem obrigação de fiscalizar e cobrar explicações”, declarou. Para a CPI ser instalada, o requerimento ainda precisa cumprir as exigências regimentais, incluindo o número mínimo de assinaturas de deputados.
