Após seis anos sem registros de adoção internacional na Bahia, o Tribunal de Justiça do Estado, por meio da Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional, vinculada à Corregedoria-Geral da Justiça, retomou essa modalidade. O início da fase presencial de aproximação entre quatro irmãos que serão acolhidos e dois casais franceses habilitados ocorre na próxima sexta-feira, 2 de outubro, após uma etapa prévia de preparação por videochamadas.
Os pretendentes, formados pelos brasileiros Diego Amarante da Silva e Guilherme Dias de Melo, casados com cidadãos franceses e residentes em Paris, reuniram-se nesta segunda (28) com a equipe técnica da comissão e com o Corregedor-Geral da Justiça, desembargador Emílio Salomão Resedá.
A viabilização do caso ocorreu após a indicação dos casais pela comissão baiana com base no cadastro do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento, cuja habilitação em Minas Gerais possui validade em todo o território nacional. A iniciativa reflete o trabalho recente da Corregedoria-Geral para reestruturar os fluxos e ampliar as oportunidades de convivência familiar para crianças que não encontram pretendentes compatíveis no Brasil. Essa reestruturação incluiu reuniões em julho com a Autoridade Central Administrativa Federal e integrantes da rede de proteção, além do deferimento de novas habilitações no mês de setembro.
Prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente e na Convenção de Haia de 1993, a adoção internacional é uma medida de caráter excepcional que prioriza o superior interesse da criança e exige o prévio esgotamento das possibilidades de colocação em famílias substitutas residentes no país. A comissão estadual atua em todas as etapas, desde a avaliação prévia e indicação dos menores até o acompanhamento pós-adotivo mediante o envio de relatórios periódicos às autoridades competentes. No caso dos quatro irmãos, a proximidade geográfica entre as residências dos dois casais em Paris permitirá a manutenção dos vínculos afetivos entre as crianças após a finalização do processo judicial.
