A Câmara dos Deputados debateu nesta semana um projeto que prevê penas de quatro a dez anos de prisão, além de multa, para quem criar, manipular ou divulgar conteúdos gerados por inteligência artificial ou outros recursos tecnológicos que ofendam a honra de terceiros. Caso haja finalidade de lucro, a punição pode chegar a 20 anos de reclusão. A medida altera o Código Penal com a inclusão do artigo 139-A e tramita por meio do Projeto de Lei 215/2015, apresentado originalmente por Hildo Rocha (MDB-MA) e relatado por Acácio Favacho (MDB-AP).
O principal ponto de divergência no plenário envolve a ausência de exceções expressas para memes, paródias e sátiras políticas no parecer em discussão. Durante a sessão, os deputados Nikolas Ferreira (PL-MG) e Gustavo Gayer (PL-GO) criticaram o texto por considerarem que a redação aberta ameaça a liberdade de expressão na internet e permite a criminalização de conteúdos humorísticos direcionados a autoridades.
Para ilustrar o posicionamento da bancada do PL e questionar a proporcionalidade da pena, Nikolas Ferreira exibiu montagens envolvendo o presidente Lula e o ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo o parlamentar, a proposta falha ao não distinguir uma publicação de humor de uma peça fabricada deliberadamente para destruir reputações. O projeto segue na pauta da Câmara aguardando votação.



