O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) concedeu habeas corpus ao deputado estadual Binho Galinha (Avante) e derrubou uma das prisões preventivas contra o parlamentar. A decisão foi tomada por unanimidade e é referente ao processo ligado à Operação El Patrón, que tramita na Vara Criminal de Feira de Santana.
O advogado Gamil Föppel afirmou que a prisão foi determinada sem pedido do Ministério Público ou da autoridade policial. A defesa também alegou que não houve fato novo e que Binho respondia ao processo em liberdade. “Tratava-se de prisão manifestamente ilegal, decretada em decisão teratológica, sem qualquer fato novo, contra réu que respondeu a todo o processo em liberdade e jamais embaraçou a instrução”, declarou.
Apesar da decisão do TJ-BA, o deputado continua preso por causa de uma segunda ordem de prisão. Segundo a defesa, a legalidade dessa outra medida está sendo analisada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), e os advogados pretendem recorrer para tentar derrubá-la.
Em julho, Binho Galinha foi condenado a 36 anos e 9 meses de prisão por crimes relacionados à posse irregular e adulteração de armas de fogo. O caso teve origem em investigações da Operação El Patrón, deflagrada em dezembro de 2023 para apurar uma organização criminosa com atuação em Feira de Santana e região.



