O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) estabeleceu, nesta terça-feira (27), uma indenização mensal de R$ 17.562,80 à ex-presidente Dilma Rousseff (PT), em reconhecimento à perseguição política sofrida durante a ditadura militar (1964-1985). De acordo com o Metrópoles, o benefício tem como base a Lei nº 10.559, que prevê reparação a profissionais punidos ou afastados de suas funções por razões políticas durante o período abrangido pela anistia.
Reconhecida como anistiada política, Dilma foi perseguida e torturada durante o regime militar. Em 1977, a ex-presidente foi afastada da Fundação de Economia e Estatística (FEE) do Rio Grande do Sul por motivos políticos, após ser incluída pelo então ministro do Exército, Sílvio Frota, em uma lista de “comunistas infiltrados no governo”. Segundo o MDHC, o valor mensal foi calculado com base na remuneração média do cargo que ela ocupava.
Além da indenização mensal, foi fixado um pagamento retroativo de R$ 6.616.492,19, referente a um período iniciado em outubro de 1997. Do total, serão descontados os valores já recebidos pela ex-presidente, conforme os critérios judiciais de cálculo e atualização. A portaria que estabelece o pagamento foi publicada no Diário Oficial da União e assinada pela ministra dos Direitos Humanos, Janine Mello.
