Os eleitores não poderão ser presos ou detidos entre o período desta terça-feira (29) e 6 de outubro, exceto em casos de flagrante delito, sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou descumprimento de salvo-conduto emitido pela Justiça Eleitoral. Para candidatos que disputam o primeiro turno das eleições gerais, a restrição de prisão está em vigor desde 19 de setembro.
O salvo-conduto é uma medida em favor de eleitora ou eleitor que sofrer violência, moral ou física, na sua liberdade de votar, ou pelo fato de haver votado.
As urnas ficarão abertas das 8h às 17h, no horário de Brasília. Os eleitores escolherão, nesta ordem, deputado federal, deputado estadual ou distrital, duas vagas para o Senado, governador e presidente da República. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recomenda que os eleitores levem uma colinha em papel com os números dos candidatos para evitar erros e filas.
