O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) suspendeu, nesta sexta-feira (9), a liminar que permitia à plataforma de apostas multinacional Stake continuar funcionando até o dia 25, data prevista para o segundo turno da eleição presidencial. Segundo a Folha de S.Paulo, a decisão inicial havia sido concedida pela Justiça Federal de São Paulo na quinta-feira (8), por meio de um mandado de segurança.
A medida provisória do presidente Lula (PT), que proibiu as bets, estabelecia que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) bloqueasse os sites a partir do primeiro minuto da terça-feira (6). Ao suspender a liminar, o desembargador Luis Antonio Johonsom di Salvo argumentou que manter a Stake em funcionamento criaria uma desigualdade em relação às demais plataformas submetidas às restrições.
“A circunstância de apenas uma empresa permanecer autorizada a exercer regularmente a atividade econômica enquanto as demais se submetem às restrições estabelecidas pelo Poder Público evidencia assimetria regulatória apta a afetar a execução da política pública implementada”, afirmou na decisão. A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu ao TRF-3 após a Stake obter a decisão favorável na Justiça paulista
