O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pode propor estabelecer pena de dois à oito anos de prisão e multa para quem operar ou divulgar bets e jogos online no Brasil. A sugestão faz parte de um projeto de lei que será enviado ao Congresso Nacional e que vai ser anunciado junto com medida provisória para proibir apostas online.
De acordo com o documento, explorar ou operar bets poderá ser punido com quatro a seis anos de reclusão e multa. A pena aumenta em um terço quando envolver jogos virtuais online, podendo chegar a oito anos. A punição também alcança quem oferece, recebe, registra ou intermedia apostas e quem mantém os canais usados para realizá-las.
A proibição vale também para a estrutura que faz o negócio funcionar: empresas que processam pagamentos, fornecem aplicativos ou usam bancos de dados para captar usuários também poderão pegar de dois a quatro anos de prisão. O cliente que jogar ou receber o prêmio, no entanto, não será punido. Como esse tipo de punição precisa ser aprovado pelo Congresso em forma de lei, as novas regras só começam a valer 90 dias depois de publicadas.
