Mendonça decide que não cabe ao TSE divulgar sigilos de Lula e Flávio; entenda

Por Redação Piatã Notícias2 min de leitura

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O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu nesta quinta-feira que não cabe à Justiça Eleitoral divulgar os sigilos de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL). Segundo o jornal O Globo, o magistrado afirmou: “No caso, não cabe à Justiça Eleitoral definir o que cada candidato quer ou não divulgar. O que se quiser divulgar é escolha de cada um, e avaliar essa escolha cabe ao eleitor”. Entre os dias 20 e 22 de outubro, ambos manifestaram disposição para abrir os sigilos bancário, fiscal e telefônico, incluindo dados de familiares e empresas, desde que o adversário fizesse o mesmo.

Mendonça ressaltou que os sigilos podem ser dispensados voluntariamente, mas alertou que a divulgação de informações financeiras não substitui investigações sobre possíveis casos de corrupção e lavagem de dinheiro, pois recursos ilícitos podem circular por contas de terceiros, os chamados “laranjas”. O ministro também destacou que eventuais restrições sobre gastos com recursos públicos podem ser revistas pelas autoridades competentes, sem necessidade de intervenção judicial.

Após a decisão, a defesa de Lula pediu ao TSE que Flávio comprove o cumprimento do acordo e solicitou que a Corte requisite diretamente os documentos, garantindo a divulgação integral e simultânea. Os advogados argumentam que o objetivo era impedir que cada candidato escolhesse quais dados revelar. Também pediram informações ao Banco Santander sobre uma conta da Alcazar Holdings, empresa ligada ao advogado Willer Tomaz de Souza, na qual Flávio, segundo a petição, aparece como “usuário máster”.

A defesa afirma já ter apresentado autorizações de pessoas ligadas a Lula e cobra que Flávio entregue as correspondentes até as 23h59 desta quinta-feira, sob pena de registro formal do descumprimento.