O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades em um programa social do Governo Federal em Salvador. A apuração busca esclarecer denúncias de que um mesmo CPF estaria vinculado a dois números de Identificação Social (NIS), situação que pode afetar a seleção de beneficiários de programas habitacionais e sociais, como o Minha Casa, Minha Vida. O caso chegou ao órgão federal após o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) declinar da atribuição.
A Secretaria Municipal de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esporte e Lazer (Sempre) informou que a gestão, a emissão e o controle do NIS são atribuições da Caixa Econômica Federal, responsável pela operação do Cadastro Único (CadÚnico). Como o banco não respondeu às solicitações anteriores de esclarecimento, o MPF reiterou o pedido e estabeleceu o prazo de 10 dias úteis para o envio das informações.
O CadÚnico é uma ferramenta do Governo Federal utilizada para identificar famílias de baixa renda e viabilizar o acesso a benefícios sociais, como o Bolsa Família, o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), a Tarifa Social de Energia Elétrica e o Minha Casa, Minha Vida.
