Ministros palacianos tentam aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, prevista para ser votada nesta terça-feira (3). Já aprovada pela Câmara dos Deputados e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, a proposta é uma das principais iniciativas do presidente Lula para viabilizar a criação do Ministério da Segurança Pública. A votação, que estava prevista para antes do segundo turno, foi adiada após o senador Camilo Santana (PT-CE) apresentar uma emenda que propõe reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos, como homicídio, estupro e tortura.
O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, chegou a Brasília na segunda-feira (2) e iniciou articulações com lideranças partidárias em busca de votos para aprovar a matéria ainda nesta semana. A estratégia do Palácio do Planalto é retirar a discussão sobre a redução da maioridade penal do texto da PEC. Em entrevista à coluna do Metrópoles, na sexta-feira (30), o ex-ministro da Casa Civil Rui Costa defendeu a votação da proposta separadamente do debate sobre a menoridade penal. “Acho que houve uma intempestividade quando botou esse tema da maioridade penal em debate na PEC, que isso não está na PEC”, afirmou.
A intenção é repetir o procedimento adotado pela Câmara dos Deputados, deixando a discussão sobre a maioridade penal para uma comissão específica. Com isso, a proposta de segurança não sofreria alterações no Senado e não precisaria retornar à Câmara, podendo seguir diretamente para promulgação pelo Congresso Nacional. A medida abriria caminho para que Lula anuncie a criação do Ministério da Segurança Pública.
