As multas aplicadas por radares escondidos, camuflados ou sem a sinalização obrigatória poderão ser anuladas automaticamente. A medida está prevista no Projeto de Lei 2364/26, que está em análise na Câmara dos Deputados. De acordo com a proposta, radares e outros aparelhos que verificam a velocidade de veículos deverão ser instalados de maneira visível para os motoristas.
Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta precisa avançar para o Congresso Nacional antes virar regra no Brasil. O texto, de autoria do deputado André Fernandes (PL-CE), prevê alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para estabelecer novos requisitos para os equipamentos utilizados na fiscalização.
Segundo o autor, o objetivo é impedir que os aparelhos sejam instalados de maneira imperceptível para os motoristas. Para ele, a fiscalização deve ter foco na prevenção de acidentes e na mudança de comportamento dos condutores, e não apenas na aplicação de multas. Caso a proposta vire lei, não será suficiente que o equipamento esteja devidamente verificado. A instalação também deverá obedecer aos critérios de visibilidade previstos na legislação.
