O candidato à presidência da República, Renan Santos (Missão), voltou a colocar o chamado “sigilo de 100 anos” no centro do debate eleitoral. Renan prometeu durante uma transmissão ao vivo, feita neste domingo (16), derrubar restrições de acesso impostas pelo atual governo e divulgar informações relacionadas à administração federal e à primeira-dama Janja.
A expressão, porém, é usada para situações diferentes previstas na Lei de Acesso à Informação (LAI). A legislação permite restringir por até 100 anos o acesso a dados pessoais ligados à intimidade, vida privada, honra e imagem, enquanto informações classificadas como reservadas, secretas ou ultrassecretas têm prazos máximos de cinco, 15 e 25 anos, respectivamente.
Especialistas ouvidos na reportagem defendem que a aplicação das restrições deve considerar o interesse público e evitar o uso excessivo da proteção de dados pessoais. O tema também é alvo de críticas de Lula, que já afirmou ser contra o chamado “sigilo de 100 anos”, enquanto um projeto aprovado pela Câmara em maio prevê novas regras para impedir o sigilo sobre gastos públicos e segue em análise no Senado.
