O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve, por unanimidade, nesta quinta-feira (3), a condenação do vereador de Camaçari Dilson Vasconcelos Soares, conhecido como Dentinho do Sindicato (PT), por violência política de gênero e importunação sexual contra a ex-vereadora Professora Angélica Bittencourt, atualmente candidata a deputada federal pelo PSDB. A pena foi mantida em 4 anos, 8 meses e 15 dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, além de multa.
O caso ganhou repercussão após imagens registrarem episódios ocorridos durante uma sessão da Câmara Municipal de Camaçari, em 28 de junho de 2022. Em um dos vídeos, o vereador aparece colocando o cotovelo entre as pernas de Professora Angélica e a abraçando sem consentimento. Outras imagens mostram Dentinho retirando e amassando a identificação do assento destinado à então vereadora. “A política não pode continuar sendo um espaço em que mulheres são obrigadas a aceitar violência para permanecer. A democracia só é plena quando as mulheres podem exercer seus direitos políticos com liberdade, segurança e respeito.”, afirmou Jordanna Sá Barreto, advogada que integra a assistência de acusação de Professora Angélica.
Além de manter a condenação, o TSE reconheceu a aplicação da Lei Maria da Penha ao caso e destacou que o exercício de mandato não impede a proteção jurídica contra a violência sofrida por mulheres. Segundo a acusação, os constrangimentos também incluíram comentários sobre as roupas usadas por Professora Angélica nas sessões, pelos quais o vereador teria sido advertido pela presidência da Câmara. Para a defesa da vítima, a decisão reforça que espaços políticos não podem servir de proteção para práticas de violência ou importunação contra mulheres.
