O professor de direito, André Paradela, detalhou que a empresa tem a obrigação de ceder folga para o cidadão que foi mesário nessas Eleições 2026. Em entrevista na manhã desta quarta-feira (7) no Piatã Notícias, programa da Piatã FM, o especialista afirmou que, caso o estabelecimento não forneça a licença, o trabalhador pode acionar o Ministério Público.
“Está errado, né? Violação do direito do trabalhador e você pode acionar o Ministério Público do Trabalho para denunciar caso não seja concedida as férias. Existe, inclusive, uma recomendação de que isso aconteça nos 30 dias subsequentes. Existe uma recomendação nesse sentido, tanto no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), quanto no Ministério do Trabalho do, essa orientação para que seja concedido nos 30 dias subsequentes, mas não é uma norma vinculante. São dois dias de folga para cada dia trabalhado. Então, se são dois turnos, são quatro dias de folga. Tem treinamento para quem vai participar, então são mais dois dias”, disse André.
