A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a PEC da Segurança Pública e concluiu a análise da proposta no colegiado nesta quarta-feira (14). O texto agora depende da votação dos senadores em plenário para avançar no Congresso.
A votação na comissão foi concluída após a análise de três destaques, que ficaram pendentes desde setembro, quando os parlamentares aprovaram o texto principal.
A proposta foi enviada pelo Governo Federal e prevê mudanças na organização da segurança pública no país. Um dos principais pontos é incluir na Constituição o Sistema Único de Segurança Pública, criado em 2018 para integrar a atuação da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Na prática, a medida procura ampliar a coordenação nacional das ações de segurança, com diretrizes comuns e estratégias conjuntas. O comando das polícias estaduais, no entanto, continua sob responsabilidade dos governos locais. A PEC é uma das prioridades de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que pretende criar o Ministério da Segurança Pública após a aprovação da proposta.
