O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, retirou, nesta sexta-feira (4), do Inquérito das Fake News o pedido do ministro Alexandre de Moraes para investigar o colega André Mendonça. O caso foi encaminhado à presidência da Corte, comandada por Fachin, que determinou prazo de cinco dias úteis para que Mendonça e a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentem parecer sobre as alegações.
O Inquérito das Fake News, instaurado há sete anos, em 2019, é alvo de críticas devido à demora para ser encerrado e a acusações de supostas violações à liberdade de expressão. O processo tramita sob sigilo desde o início, e, após sucessivas prorrogações, permanece aberto por prazo indefinido. Por isso, não são públicos o número completo de investigados nem todos os crimes apurados.
Moraes acusou Mendonça, na quinta-feira (3), de, em tese, praticar condutas como improbidade administrativa, “crime de responsabilidade” e abuso de autoridade, além de quebra da imparcialidade judicial e favorecimento a determinados grupos políticos. Segundo Moraes, Mendonça teria favorecido grupos políticos ao determinar investigações relacionadas às mensagens de Daniel Vorcaro, do Banco Master, e teria usurpado a direção das investigações policiais.
As acusações foram baseadas em um relatório de inteligência da Polícia Federal (PF) classificado pela própria corporação com grau de confiança “baixo” ou “moderado” e sem valor probatório, embora, na decisão, as hipóteses tenham sido tratadas como fatos consumados.
