O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai sancionar até a próxima sexta-feira (6) a lei que garante a obrigatoriedade do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) e de nível mínimo de proficiência para o exercício da medicina no Brasil. Essa é uma avaliação oficial criada pelo Ministério da Educação (MEC) em conjunto com o Inep para aferir a qualidade do ensino de medicina e o desempenho dos estudantes no Brasil, que ficou conhecida como “OAB dos médicos”.
A prova unifica as matrizes de avaliação do Enade (medicina) e pode ser aproveitada como prova objetiva no Enare (Exame Nacional de Residência) para programas de acesso direto. O exame passou a ser realizado em três etapas obrigatórias ao longo da graduação: ao final do 2º ano, do 4º ano e do 6º ano (concluindo com maior peso na última avaliação).
A aprovação e a obtenção de um nível mínimo de proficiência no exame tornaram-se obrigatórias para a emissão do CRM (registro profissional) para os estudantes que ingressaram nos cursos de medicina a partir de 19 de junho de 2026.
