O Projeto Pequeno Cidadão promove neste sábado (17) uma ação exclusiva voltada para a emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN) de crianças e adolescentes de 0 a 17 anos na Bahia. A iniciativa, realizada pela Secretaria da Administração do Estado da Bahia (Saeb), engloba unidades do SAC em Salvador, na Região Metropolitana e no interior, além do SAC Móvel no município de Ibiquera.
Os postos de rua funcionam das 8h às 12h, enquanto os localizados em shopping centers atendem das 9h às 13h. Para ter acesso ao serviço nos postos fixos, é necessário realizar agendamento prévio; já na unidade móvel, o atendimento ocorre por ordem de chegada. Menores de até 15 anos devem estar acompanhados de pais ou responsáveis, enquanto jovens de 16 e 17 anos podem ir desacompanhados. A primeira via do documento é gratuita e adota o número do CPF como identificador único.
A nova carteira possui validade de cinco anos para crianças com até 12 anos incompletos, traz QR Code para autenticação e disponibiliza versão digital pela plataforma GOV.BR. O documento também permite a inserção de dados complementares como tipo sanguíneo (mediante laudo laboratorial de até três meses), condições de saúde e deficiências.
A funcionalidade é vista como um avanço na garantia de direitos e no atendimento médico emergencial ou especializado, beneficiando inclusive públicos específicos, como crianças no espectro autista. A gestão do SAC reforça que a ação busca assegurar o acesso simplificado à documentação civil desde a infância, lembrando que, para a emissão em crianças, basta apresentar a certidão de nascimento original.
