O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para a próxima terça-feira (10), às 14h, uma audiência de conciliação para discutir a implementação da emenda constitucional que prevê o fim da escala 6×1. O encontro será realizado na Sala de Sessões da Primeira Turma da Corte e terá como pauta a jornada de 40 horas semanais, os dois dias de repouso remunerado e os detalhes da transição para as novas regras.
Segundo o ministro Flávio Dino, a redução da jornada e a ampliação do descanso semanal não estão em debate. A discussão ficará restrita aos aspectos de implementação da mudança, que podem ser definidos por meio de negociação coletiva. A audiência foi convocada no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8041, apresentada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), e contará com representantes de entidades empresariais e sindicais, além da Advocacia-Geral da União (AGU), das advocacias do Senado e da Câmara e da Procuradoria-Geral da República (PGR).
A emenda estabelece um prazo de 60 dias para a primeira fase da redução da jornada, de 44 para 42 horas semanais, com duas folgas, enquanto o limite de 40 horas deverá valer após um ano. Para Dino, a mudança foi dividida em etapas e o prazo inicial não parece inviável. O ministro também destacou a necessidade de uma solução consensual para ajustar a jornada diária e ressaltou que a declaração de inconstitucionalidade de uma emenda é uma medida excepcional, cabível apenas quando há desrespeito aos limites constitucionais, não cabendo ao STF substituir as decisões do Legislativo.
