Voltou a circular nas redes sociais, um projeto de lei (PL 994/2026) proposto em março deste ano, que prevê a extinção da Agência Nacional do Cinema (ANCINE) e dispõe sobre a destinação de suas competências, instituído pelo deputado federal Capitão Augusto (PL).
A ANCINE foi criada em 2001 com o objetivo de fomentar, regular e fiscalizar a indústria cinematográfica e audiovisual brasileira. Segundo o autor da ementa, o órgão acumulou estrutura administrativa custosa sem demonstrar resultados proporcionais à despesa pública empregada.
Apesar de propor desmontar essa estrutura, Capitão Augusto afirma que isso não significa desamparar o setor do audiovisual. “Os recursos setoriais continuam existindo, as funções de regulação são preservadas, e o cidadão ganha maior transparência e controle democrático sobre o uso do dinheiro público no fomento à cultura” , consta na justificativa do projeto.
O texto, porém, não estabelece como seria reconstruída a atual cadeia de decisões. Segundo o site Pipoca Moderna, não define quem substituiria as áreas técnicas da Ancine na análise dos projetos, como seriam estruturados os critérios de seleção, quem exerceria o acompanhamento financeiro nem quais mecanismos ocupariam o lugar da fiscalização e da prestação de contas hoje realizadas pela agência.
